Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2025
Vigência a partir de: 12 de maio de 2025
Estes Termos e Condições regem o uso deste site e a contratação dos serviços da ordias. Ao navegar neste site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Se você não concordar com qualquer parte, não deve utilizar o site nem contratar os serviços.
1. Definições
- "ordias": empresa prestadora dos serviços de organização de documentação de continuidade, com endereço na Avenida Almirante Barroso, 870 - Centro, Belém - PA.
- "Cliente": pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços da ordias.
- "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site.
- "Serviços": as modalidades de organização documental descritas neste site — Inventário, Implantação de Estrutura e Parceria Anual.
- "Acordo": estes Termos e Condições, o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes e demais documentos anexos.
2. Aceitação dos Termos
O uso deste site e a contratação dos serviços implicam aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.
3. Descrição dos Serviços
A ordias presta serviços de organização estrutural de documentação de continuidade operacional. Isso inclui inventários de acervo existente, implantação de taxonomias e modelos documentais, e manutenção periódica da estrutura documental.
A ordias não redige nem revisa o conteúdo técnico ou operacional dos documentos. A responsabilidade pelo conteúdo substantivo permanece integralmente com o Cliente e seus especialistas internos.
4. Condições de Contratação
Os serviços são formalizados por meio de contrato escrito entre as partes, que descreve escopo, prazo, valor e condições de pagamento. O início dos trabalhos está condicionado à assinatura do contrato e, conforme o caso, ao pagamento da parcela inicial acordada.
5. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer as informações e acessos necessários para a execução do trabalho
- Designar um interlocutor interno para alinhamentos durante o projeto
- Validar e revisar o conteúdo substantivo dos documentos organizados
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados em contrato
- Não compartilhar os materiais entregues com terceiros sem autorização
6. Confidencialidade
As partes firmam acordo de confidencialidade antes do início de qualquer projeto. A ordias se compromete a tratar com sigilo todas as informações operacionais do Cliente acessadas durante a prestação dos serviços, pelo período estabelecido no acordo.
7. Propriedade Intelectual
Os modelos, templates e documentos de orientação entregues pela ordias são de uso exclusivo do Cliente que os contratou, para uso interno. É vedada a revenda, distribuição ou disponibilização a terceiros sem consentimento expresso da ordias.
Todo o conteúdo deste site — textos, layout e estrutura — é de propriedade da ordias. A reprodução sem autorização é proibida.
8. Condições de Pagamento
- Os valores dos serviços são os descritos no contrato assinado pelas partes
- Os pagamentos são realizados conforme o cronograma contratual, geralmente com parcela inicial e parcela(s) na entrega
- A ordias emite nota fiscal de serviços para todos os pagamentos
- Atrasos no pagamento podem acarretar suspensão do trabalho em andamento
9. Cancelamento e Rescisão
Qualquer das partes pode solicitar a rescisão contratual com aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos. Em caso de rescisão, o Cliente paga pelos trabalhos já realizados até a data de cancelamento, conforme proporção definida em contrato. Serviços já entregues integralmente não são reembolsados.
10. Limitação de Responsabilidade
A ordias não é responsável por perdas operacionais decorrentes de documentação com conteúdo incorreto ou desatualizado, dado que a revisão do conteúdo é responsabilidade do Cliente. A responsabilidade da ordias se limita ao valor total pago pelo serviço específico em que houver falha comprovada na entrega estrutural.
11. Isenções
A ordias não presta consultoria operacional, jurídica ou de gestão de crises. Os serviços são restritos à organização estrutural de documentos. A ordias não representa ou garante que a documentação organizada atenderá a exigências regulatórias específicas de terceiros.
12. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a ordias por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas resultantes do uso indevido dos materiais entregues ou do descumprimento destes Termos.
13. Alterações nos Termos
A ordias pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste site. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos e o contrato assinado constituem o acordo completo entre as partes para o objeto contratado.
- Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
15. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Belém, Estado do Pará, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
- E-mail: legal@{{DOMAIN}}
- Endereço: Avenida Almirante Barroso, 870 - Centro, Belém - PA, CEP 66093-020
- Telefone: +55 91 3274-9156